Rescisão Indireta · CLT, art. 483

Seu empregador descumpriu obrigações e você não sabe se pode sair com todos seus direitos?
Quando a empresa comete faltas graves, como atraso de salário, assédio, FGTS não depositado ou condições abusivas, você pode encerrar o contrato sem perder nenhum direito: aviso prévio, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego, férias e 13º.

O QUE É

A demissão com culpa do empregador.

A rescisão indireta é a forma legal de encerrar o contrato quando é a empresa que comete falta grave e não o trabalhador. Prevista no art. 483 da CLT, garante ao empregado todas as verbas de uma dispensa sem justa causa.

Em vez de pedir demissão e abrir mão de direitos, você reverte a situação: é o empregador quem é responsabilizado pelo fim do vínculo.

Aviso prévio indenizado

Pago integralmente pela empresa, como em qualquer dispensa imotivada.

FGTS + multa de 40%

Saque integral do fundo e indenização rescisória sobre todo o saldo.

Seguro-desemprego

Direito garantido, desde que cumpridos os requisitos legais.

Férias e 13º proporcionais

Todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador dispensado.

Quando ela acontece

Você reconhece alguma dessas situações?

Atraso salarial recorrente

Pagamentos sempre fora do prazo, parcelados ou atrasados sem qualquer justificativa.

Assédio moral

Humilhações, gritos, exposição perante colegas e tratamento desrespeitoso constante.

Desvio de função

Execução de tarefas muito além do contratado, sem reconhecimento ou contraprestação.

Ambiente abusivo

Condições degradantes, pressão excessiva e clima que compromete sua saúde mental.

Descumprimento contratual

FGTS não depositado, alteração unilateral do contrato ou supressão de benefícios.

Exposição constrangedora

Punições injustas, advertências indevidas e perseguições para forçar pedido de demissão.

A ADVOGADA

Compromisso com cada história. Cada conquista.

Atuo na área trabalhista com uma missão clara: ajudar pessoas que foram prejudicadas no trabalho a entenderem seus direitos de forma simples e a recuperarem valores que podem ter sido deixados para trás.

Acredito em uma advocacia que une técnica jurídica sólida com escuta humana. Cada caso é analisado em profundidade, cada cliente é tratado com a atenção que merece, e cada estratégia é desenhada sob medida para o cenário real.

DIFERENCIAIS

Por que escolher a

Dra. Camila Negreiros

Atendimento Online & Rápido

100% digital, com resposta em até 24h. Praticidade sem abrir mão da seriedade.

Estratégia Personalizada

Cada caso é único. Análise detalhada de provas e cenário antes de qualquer ação.

Atendimento Humanizado

Escuta atenta, linguagem simples e proximidade em todas as etapas do processo.

Transparência Total

Acompanhamento contínuo e prestação de contas clara em cada movimento jurídico.

Sigilo Absoluto

Sua história é tratada com discrição profissional integral, do primeiro contato à sentença.

Foco em Resultado Real

Negociação firme e atuação especializada em Direito do Trabalho com foco em conquistas concretas.

PERGUNTAS FREQUENTES

Tudo sobre rescisão indireta

Depende. Em casos de risco à saúde, dignidade ou segurança, é possível solicitar afastamento imediato. Em outras situações, recomenda-se permanecer no trabalho até a sentença para preservar provas. A análise individual define a melhor estratégia.

Sim. Reconhecida a rescisão indireta, você tem direito ao saque integral do FGTS depositado e à multa de 40% sobre o saldo.

Sim. A rescisão indireta equipara-se à dispensa imotivada, garantindo o seguro-desemprego, desde que cumpridos os requisitos legais de tempo de contribuição.

Mensagens (WhatsApp, e-mails), holerites, extratos do FGTS, testemunhas, áudios, advertências indevidas e qualquer documento que comprove a falta cometida pelo empregador. Quanto mais consistente o conjunto probatório, maior a chance de êxito.

ANÁLISE GRATUITA E SEM COMPROMISSO
Você pode estar abrindo mão de direitos sem saber.

Não espere perder prazos legais para buscar seus direitos. Responda algumas perguntas rápidas e descubra agora mesmo se o seu caso configura rescisão indireta.

Advocacia trabalhista especializada na defesa dos direitos dos trabalhadores, com atendimento humanizado e atuação ética.

Áreas de Atuação

Contato


© 2026 Camila Negreiros Advocacia – OAB/GO 75569.

Todos os direitos reservados.

Rescisão Indireta · CLT, art. 483
Seu empregador descumpriu obrigações e você não sabe se pode sair com todos seus direitos?

Quando a empresa comete faltas graves, como atraso de salário, assédio, FGTS não depositado ou condições abusivas, você pode encerrar o contrato sem perder nenhum direito: aviso prévio, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego, férias e 13º.

O QUE É

A demissão com culpa do empregador.

A rescisão indireta é a forma legal de encerrar o contrato quando é a empresa que comete falta grave e não o trabalhador. Prevista no art. 483 da CLT, garante ao empregado todas as verbas de uma dispensa sem justa causa.

Em vez de pedir demissão e abrir mão de direitos, você reverte a situação: é o empregador quem é responsabilizado pelo fim do vínculo.

Aviso prévio indenizado

Pago integralmente pela empresa, como em qualquer dispensa imotivada.

Seguro-desemprego

Direito garantido, desde que cumpridos os requisitos legais.

FGTS + multa de 40%

Saque integral do fundo e indenização rescisória sobre todo o saldo.

Férias e 13º proporcionais

Todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador dispensado.

QUANDO ELA ACONTECE

Você reconhece alguma 

dessas situações?

Identificou um ou mais sinais? É provável que exista fundamento legal para requerer a rescisão indireta com todos os direitos preservados.

 

Atraso salarial recorrente

Avalio seu caso e esclareço suas dúvidas com clareza.

 

Assédio moral

Humilhações, gritos, exposição perante colegas e tratamento desrespeitoso constante.

 

Desvio de função

Execução de tarefas muito além do contratado, sem reconhecimento ou contraprestação.

 

Ambiente abusivo

Condições degradantes, pressão excessiva e clima que compromete sua saúde mental.

 

 

Descumprimento contratual

FGTS não depositado, alteração unilateral do contrato ou supressão de benefícios.

 

Exposição constrangedora

Punições injustas, advertências indevidas e perseguições para forçar pedido de demissão.

A ADVOGADA

Compromisso com cada história. Cada conquista.

Atuo na área trabalhista com uma missão clara: ajudar pessoas que foram prejudicadas no trabalho a entenderem seus direitos de forma simples e a recuperarem valores que podem ter sido deixados para trás.

Acredito em uma advocacia que une técnica jurídica sólida com escuta humana. Cada caso é analisado em profundidade, cada cliente é tratado com a atenção que merece, e cada estratégia é desenhada sob medida para o cenário real.

DIFERENCIAIS

Por que escolher a

Dra. Camila Negreiros

Atendimento Online & Rápido

100% digital, com resposta em até 24h. Praticidade sem abrir mão da seriedade.

Estratégia Personalizada

Cada caso é único. Análise detalhada de provas e cenário antes de qualquer ação.

Atendimento Humanizado

Escuta atenta, linguagem simples e proximidade em todas as etapas do processo.

Transparência Total

Acompanhamento contínuo e prestação de contas clara em cada movimento jurídico.

Sigilo Absoluto

Sua história é tratada com discrição profissional integral, do primeiro contato à sentença.

Foco em Resultado Real

Negociação firme e atuação especializada em Direito do Trabalho com foco em conquistas concretas.

PERGUNTAS FREQUENTES

Tudo sobre rescisão indireta

Depende. Em casos de risco à saúde, dignidade ou segurança, é possível solicitar afastamento imediato. Em outras situações, recomenda-se permanecer no trabalho até a sentença para preservar provas. A análise individual define a melhor estratégia.

Sim. Reconhecida a rescisão indireta, você tem direito ao saque integral do FGTS depositado e à multa de 40% sobre o saldo.

Sim. A rescisão indireta equipara-se à dispensa imotivada, garantindo o seguro-desemprego, desde que cumpridos os requisitos legais de tempo de contribuição.

Mensagens (WhatsApp, e-mails), holerites, extratos do FGTS, testemunhas, áudios, advertências indevidas e qualquer documento que comprove a falta cometida pelo empregador. Quanto mais consistente o conjunto probatório, maior a chance de êxito.

 
ANÁLISE GRATUITA E SEM COMPROMISSO

Você pode estar abrindo

mão de direitos sem saber.

Não espere perder prazos legais para buscar seus direitos. Responda algumas perguntas rápidas e descubra agora mesmo se o seu caso configura rescisão indireta.

 

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